O que mudou na reestruturação da Febem

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Comparada à antiga Febem, a atual Fundação Casa proporciona melhor tratamento e reabilitação aos jovens infratores

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Foto: Eliel Nascimento

Internos da CASA Peruíbe em aula de educação física

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Quando se fala em Febem (Fundação do Bem Estar do Menor) logo vem a imagem de uma instituição que não corrige ou educa o menor infrator; ou, vem a imagem das rebeliões que assolavam os grandes complexos da Fundação. E não é pra menos, no final de 2005, a Corte Internacional de Direitos Humanos, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu denúncias das entidades de direitos humanos sobre maus tratos e espancamentos nas unidades, vindos do Complexo do Tatuapé.

Monitores relatam que nas rebeliões, os menores subiam no telhado pegavam os funcionários como reféns, para garantir a fuga. O grande problema deste e outros complexos era a superlotação. Os adolescentes com 18 anos ficavam juntos com os de 14, 13 anos. Os mais velhos acabavam influenciando os mais novos a participarem. Quando estourava uma rebelião, o funcionário corria se desse tempo, ou se trancava em uma sala. A tropa de choque era acionada e então o conflito era inevitável.

Depois das denúncias, muitos funcionários acusados de maus tratos foram afastados e novos servidores temporários foram contratados, agravando o problema de controle das rebeliões. “A falta de experiência e preparação para situações como esta foi desastrosa”, diz Lucas Tavares, coordenador de comunicação social da instituição. Neste momento crítico na administração da Febem, Berenice Giannella, procuradora de Estado e mestre em Direito Processual Penal assumiu a presidência em 2006. Tinha o desfio de ‘pôr a casa em ordem’ e criar 41 novas unidades de internação, para desativar o Complexo do Tatuapé que concentrava 80% dos jovens da capital. Nesta nova proposta, seguiriam a mudança de nome Febem para Fundação Casa (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). Tavares conta que a cultura e o regimento interno das unidades também se adaptaram – um processo minucioso e de longo prazo – já que muitos dos antigos funcionários, seguiam uma cultura de violência. “Reformulamos o conceito pedagógico e recapacitamos os servidores nos cursos de reciclagem, para melhorar o atendimento ao adolescente”.

Por causa da aglomeração dos menores nas unidades, o atendimento técnico ficava imobilizado e a segurança ameaçada. Com este cenário, era difícil re-socializar o jovem e fatalmente os problemas disciplinares surgiam. Hoje as internações são em menor número, adotando outras medidas socioeducativas, como a ‘semiliberdade’ e ‘meio-aberto’ (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade). As medidas são aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regem as normas e diretrizes da Casa.

Totalizam-se 141 entre 39 novas unidades e as já existentes em todo o Estado de São Paulo. As novas instalações lembram escolas, o oposto da imagem prisional dos complexos da antiga Febem. Há três pisos, com salas de aula, dormitórios, consultórios médico e odontológico e uma quadra poliesportiva no terceiro andar.

No modelo anterior da instituição, o menor só saía em casos extremos, todo o atendimento prestado era dentro das unidades. Hoje a Casa oferece cursos de iniciação profissional ao invés de profissionalizante. “Ao assumir que somos uma instituição incompleta, você liga o jovem à sociedade, e mesmo com o risco de fuga, nós damos esta chance” explica Tavares. Ou seja, quando há um bom desenvolvimento pessoal do interno, como reconhecimento, este ganha progressivamente oportunidades.

Há alguns que até já cursam faculdade (com acompanhamento e o transporte especial).

“Se ele (o jovem) não tem padrões em casa, ele passa a adotar os da rua, que o acolhe”

Assistente social (funcionária há mais de 20 anos), Marta* conta o quanto é importante a estrutura familiar na formação do jovem dos dias de hoje. Para ela, os jovens infratores são como qualquer outro jovem, e o primeiro e importante passo para os pais e educadores é saber o que ele espera da vida. “Do mesmo jeito que ele é na fundação, ele é em casa. Se ele não tem padrões em casa ele passa a adotar os da rua, que o acolhe”, declara. Com bases nas pesquisas realizadas na fundação para conhecer o perfil das famílias, vai além: “Muitas mães tiveram filho quando adolescentes e não tiveram estrutura financeira ou psicológica para criá-lo bem”. O ambiente em volta quando não é o mais favorável, deixa os jovens com expectativas, mas sem maturidade e paciência para colher as conquistas. “O jovem tem a necessidade de se firmar no grupo ou em sociedade e mostrar status, quando não há emprego e preparação educacional, ele se depara com a realidade excludente e muitos acabam caindo no mundo do crime”.

Dentro das unidades, as assistentes sociais, psicólogas, professores e pedagogos realizam um diagnóstico multidisciplinar, onde são levantadas informações sobre a família; uso ou envolvimento com drogas; problemas psiquiátricos e nível escolar. A partir dessa avaliação inicial, levantam-se as necessidades: intervenção na família, reforço escolar, ou até mesmo habilidades artísticas para que possa fazer parte do grupo de teatro, música ou artes plásticas.

Para estimular a criatividade e agregar outros valores, há até um festival, que será organizado no Memorial da América Latina, no próximo dia 17 de maio. É o 2º CASA Rap Festival, que vai escolher entre os 38 gruposde todas as unidades estado de São Paulo, os 15 que vão para a fase final. O tema definido para composição das letras é “Ter direito à vida, ter direito igual”. O júri é formado por nomes conhecidos do universo Hip Hop.

Histórico

Segundo a fundação, atualmente são quase 20 mil jovens atendidos entre os regimes de liberdade assistida, semiliberdade e internação. Esta assistência são à jovens de 12 a 21 anos de idade. Porém, há três décadas (até então chamada de Fundação Pró-Menor), abrigava crianças carentes, abandonadas e infratores. As crianças carentes, passavam o dia na instituição e, à noite ou mesmo nos fins de semana voltavam para os lares. As abandonadas tinham a chance de serem adotadas e os infratores cumpriam a medida de acordo com a decisão judicial. Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, a responsabilidade do Estado, ficou em atender o menor infrator enquanto e as abandonadas e carentes passaram a ser assistidas pelas creches das prefeituras, ONGS e igrejas.

“Conseguimos aplicar as atividades, conversar com os jovens, enfim, humanizar o processo de forma bem mais efetiva”

Se a qualidade de assistência ao jovem infrator melhorou, o número de reincidência também: até 2005 a taxa era de 29%, contra 3,21% na gestão atual. Rilda Angelina, instrutora que já trabalhou nos complexos Tatuapé e Raposo Tavares e Imigrantes, conta a melhora que sentiu na Instituição quando voltou em março de 2009. “Hoje está muito mais fácil de trabalhar pedagogicamente. Conseguimos aplicar as atividades, conversar com os jovens, enfim, humanizar o processo de forma bem mais efetiva”.

Direitos e deveres

No regimento interno, são claros os direitos e deveres dos internos: respeitar os servidores, participar das atividades, cumprir as medidas disciplinares e cuidar do patrimônio físico. Quanto aos incentivos há premiações como sessões de cinema e teatro, show e jogos esportivos. Os servidores por sua vez devem manter a disciplina entre os internos e ajudar o jovem a superar as dificuldades, para se desenvolver como pessoa.

Apagando a imagem negativa

Quanto à imagem da Febem, Lucas afirma que ‘é um trabalho de formiguinha’, pois, tem que demonstrar os resultados positivos da Casa internamente e na sociedade. Segundo ele, no ano passado, quase 70% das notícias abordadas pela mídia foram positivas. “Só das rebeliões não serem notícias já é um avanço, há 5 meses não ocorre uma. Como uma parcela da sociedade já conhece o novo conceito da Fundação, o desafio fica por conta de fazer um trabalho maior. “Precisamos de investimentos em publicidade pra campanhas mais específicas”, finaliza.

Marta, nome fictício. A funcionária prefere não se identificar.

Fontes: http://www.casa.sp.gov.br/